Indenização - dano moral - definição - inexistência - improcedência

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Edison Vicentini Barroso, Juiz de Direito da 3ª vara cível de São Miguel Paulista, comarca da cidade de São Paulo.

Apelação. Civil. Processual civil. Autorização judicial. Requerido incapaz. Nomeação de curador especial.

Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

Ação Civil Pública. Pensão de mercê. Impossibilidade do pagamento.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.

Pedreiro é condenado por má-fé em ação por suposto vício do produto

Trata-se de ação de indenização por danos morais em que pretende o autor ser ressarcido pelo abalo moral sofrido em virtude de ter encontrado um objeto metálico semelhante a uma "arruela" e pela intoxicação causada devido à ingestão de salgadinho contaminado com graxa.

Disputa pelos R$ 27 milhões da Mega-Sena continua em Santa Catarina

Relata que Altamir deixou a residência de seu genitor e dirigiu-se até a casa de seu sogro, retornando a ligar para seu pai, informando que não entregaria o bilhete premiado.

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Paulo obtém autorização para passar a se chamar Paola.

P.C.S., qualificado nos autos, ajuizou a presente ação pretendendo a retificação do seu registro de nascimento, com a alteração do nome e do sexo, para fazer constar PAOLA S., do sexo FEMININO, sob a alegação de que em virtude da sua sexualidade biológica não corresponder à psicológica, já que sentindo-se mulher, submeteu-se a procedimento cirúrgico para a mudança de sexo, passando a ser fisicamente identificado como do sexo feminino.

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado.

Cuida-se de ação de indenização movida por CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINTO em desfavor de BRASIL TELECOM S/A, em virtude de cobrança indevida por serviços contratados e não prestados, referentes a TURBO 300, também conhecido como BANDA LARGA rede de acesso a internet por meio da linha telefônica nº 3513848.

Decisão inédita do STJ autoriza acúmulo de atendente da Funasa com professor

STJ reconhece natureza técnica do cargo de atendente da Funasa e autoriza acúmulo com professor; servidora será reintegrada com pagamento retroativo

Saneago não poderá distribuir água em Leopoldo de Bulhões (GO)

A 8ª Câmara Cível do TJ-GO garante o fornecimento de água pela JM Nascimento Construtora, decidindo que a Prefeitura de Leopoldo de Bulhões não pode suspender o contrato

Descontos em remuneração de superendividado não podem ultrapassar 30%, decide desembargadora ao reformar decisão

TJ-GO limita descontos de empréstimos consignados a 30% da remuneração de clientes superendividados, conforme decisão da desembargadora Roberta Nasser Leone

Funcionário que desviou mais de R$ 200 mil de empresa é condenado por apropriação indébita e deve devolver o valor

Funcionário condenado por apropriação indébita deve devolver R$ 208 mil à empresa. Sentença trabalhista e criminal ratificaram o desvio comprovado por perícia

Holding imobiliária: advogado imobiliarista esclarece quando é vantajoso abrir uma

Redução da carga tributária e segurança patrimonial estão entre os principais atrativos

Golpe do Dia dos Pais: como se proteger financeiramente de armadilhas online

Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.

Como se prevenir contra o golpe do celular invadido - e o que fazer caso caia nessa armadilha

Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.

Os NFTs e seus riscos digitais. Uma oportunidade para o mercado de seguros

Com a expansão dessa nova classe de ativos, surge a necessidade de proteção contra eventuais sinistros.

Carro: desconto para MEI pode chegar a 30%

Ângelo Peccini Neto, especialista em Direito Tributário, explica os limites do MEI e os cuidados que ele deve ter, inclusive na compra de veículos.

Lei Geral de Proteção de Dados na prática

Curso ofertado em Goiânia é voltado para quem já conhece a legislação, mas tem dificuldades para implementá-la.